Almada

Município: 
Procedimento: 
Aprovação e publicação: 
Portaria n.º 1284/2010, de 16 de Dezembro
IGT: 
PP das Praias de Transição
Nº Depósito: 
REN031503ALT06/2011
Observações: 
Actualiza parcialmente a carta municipal. PP publicado em 4 de Março de 2011.
Eficácia: 
Sim
Data: 
12/16/2010