Santarém

Município: 
Procedimento: 
Aprovação e publicação: 
RCM n.º 68/2000, de 1 de Julho
Observações: 
Publica o extrato da planta de condicionantes do PDM à escala 1/10000 da cidade de Santarém. Publica a carta da REN à escala 1/25000 (2 extratos).
Eficácia: 
Sim
Data: 
07/01/2000