Viana do Castelo

Município: 
Procedimento: 
Aprovação e publicação: 
Aviso n.º 3793/2015, de 10 de abril
Nº Depósito: 
REN011609ALT16/2015
Observações: 
Alteração simplificada para viabilizar o licenciamento de edificações no empreendimento turístico «Quinta de D. Sapo». Republica a folha 40-2 da carta da REN.
Eficácia: 
Sim
CCDR: 
Data: 
04/10/2015