Vila Franca de Xira

Município: 
Procedimento: 
Aprovação e publicação: 
Portaria n.º 1374/2009, de 29 de Outubro
IGT: 
Revisão do PDM
Retificação: 
Declaração de Rectificação n.º 13/2010, de 20 de Abril
Nº Depósito: 
REN031114DEL01/2010
Observações: 
A Declaração de Retificação publica a carta da REN à escala 1/25000 (2 folhas) e publica a carta da REN à escala 1/10000 (3 folhas).
Eficácia: 
Sim
Data: 
04/20/2010