Vila Real de Santo António

Procedimento: 
Aprovação e publicação: 
Despacho (extrato) n.º 10896/2014, de 26 de agosto
Observações: 
Publica o pormenor das parcelas a excluir da carta da REN à escala 1/25000 (ampliada). A alteração tem como objetivo a execução dos projetos municipais de Ligação das Redes de Saneamento de Manta Rota ao Sistema Intercetor de Vila Nova de Cacela/Manta Rota, do Sistema de Adução e Armazenamento de Água de Monte Gordo e do Sistema Intercetor de Monte Gordo, nos setores e componentes em que a sua execução não é passível de viabilização no quadro de usos e ações compatíveis em áreas de REN.
CCDR: 
Data: 
08/26/2014