Orientações estratégicas

A Resolução de Conselho de Ministros n.º 81/2012, de 3 de outubro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 71/2012, de 30 de novembro, aprova as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional (OENR).

Estas OENR tiveram por base os seguintes relatórios por domínio temático, aprovados pela ex-Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional (CNREN):

Sobre a tipologia "Áreas de Elevado Risco de Erosão Hídrica do Solo" (AEREHS), a CNREN emitiu ainda duas recomendações técnicas:

  • Limiares a considerar na delimitação das AEREHS 
  • Metodologia para delimitação das AEREHS