Orientações estratégicas

A Portaria n.º 336/2019 de 26 de setembro, aprova a revisão das Orientações Estratégicas Nacionais e Regionais previstas no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional.

Informação fundamental à delimitação das tipologias REN previstas no Artigo 4º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto:

Faixa marítima de proteção costeira

Levantamento aerofotogramétrico à escala de 1:2000, realizado pelo à data INAG entre 2001 e 2003 ou outro de boa qualidade e o mais atualizado que esteja disponível.

Ortofotomapas atualizados com resolução espacial não inferior a 0,5 m no terreno - DGT, CIGeoE. Adicionalmente, deve ser confirmado o seu ajuste rigoroso à melhor base topográfica disponível.

Linha batimétrica dos 30 m (referida ao Zero Hidrográfico) - IH (Marinha, Portugal).

Modelos Digitais do Terreno adquiridos com tecnologia LiDAR - Light Detection and Ranging, incluindo informação batimétrica, numa faixa de aproximadamente 1 km de largura ao longo da costa e nos estuários (cerca de 124 500 ha) - DGT, APA, I. P.

LMPAVE e Linha Limite do Leito das Águas do Mar - APA, I. P.

   
   

Mais informação em atualização