REN em depósito

Municípioordenação descendente CCDR Procedimento IGT Aprovação e publicação Nº Depósito Data
Lisboa e Vale do Tejo Delimitação parcial Alteração do PDM Portaria n.º 147/2015, de 25 de maio REN031512DEL8/2016 25/05/2015
Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 251/2014 de 28 de novembro REN010313DEL7/2015 28/11/2014
Abrantes Lisboa e Vale do Tejo Alteração Aviso n.º 8501/2015, de 5 de agosto REN031401ALT4/2016 18/08/2015
Águeda Centro Alteração PP do Parque Empresarial do Casarão Portaria n.º 23/2010, de 11 de Janeiro REN020101ALT03/2010
Águeda Centro Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 23/2012, de 25 de janeiro REN020101DEL09/2012
Aguiar da Beira Centro Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 315/2012, de 11 de outubro REN020901DEL09/2013
Albergaria-a-Velha Centro Alteração Alteração do PDM Portaria n.º 311/2011, de 27 de Dezembro REN020102ALT04/2012 27/12/2011
Albergaria-a-Velha Centro Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 61/2015, de 3 de março REN020102DEL3/2015 03/03/2015
Albufeira Algarve Alteração PP PIER do Escarpão Portaria n.º 85/2012, de 29 de março REN050801ALT04/2013 29/03/2012
Alcácer do Sal Alentejo Alteração PP/PIER da Floresta Cultural da Comporta e PU da Herdade da Barrosinha Portaria n.º 5/2014, de 9 de janeiro REN041501ALT36/2014 09/01/2014
Alcácer do Sal Alentejo Delimitação Despacho (extrato) n.º 12212/2014, de 3 de outubro REN041502DEL18/2015 03/10/2014
Alcácer do Sal Alentejo Correção material Despacho (extrato) nº 6550/2015, de 29 de abril, REN041502COR27/2015 29/04/2015
Alcanena Lisboa e Vale do Tejo Alteração suspensão do PDM Aviso n.º 6438/2015, de 11 de junho REN031402ALT11/2016 09/11/2015
Alcobaça Lisboa e Vale do Tejo Alteração PP do Núcleo de Desenvolvimento Turístico de S. Martinho do Porto Portaria n.º 322/2012, de 15 de outubro REN031001DEL06/2013 15/10/2012
Alcobaça Lisboa e Vale do Tejo Alteração Alteração do PDM - Perimetro Urbano Pedra do Ouro Aviso n.º 10426/2013, de 21 de agosto REN031001ALT23/2013 21/10/2013

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