REN em depósito

Município CCDROrdenação descendente Procedimento IGT Aprovação e publicação Nº Depósito Data
Grândola Alentejo Delimitação Revisão do PDM Despacho (extrato) n.º 5185/2013, de 17 de abril REN04150519DEL19/2015 17/04/2013
Ponte de Sor Alentejo Alteração Portaria n.º 1317/2010, de 28 de Dezembro REN041213ALT07/2011
Ponte de Sor Alentejo Correção material Despacho (extracto) n.º 3168/2011, de 16 de Fevereiro REN041213COR27/2012
Ponte de Sor Alentejo Correção material Despacho (extracto) n.º 8975/2011, de 8 de Julho REN041213COR28/2012
Ourique Alentejo Correção material Despacho (extracto) n.º 11861/2010, de 22 de Julho REN040212COR22/2012
Albufeira Algarve Alteração PP PIER do Escarpão Portaria n.º 85/2012, de 29 de março REN050801ALT04/2013 29/03/2012
Olhão Algarve Correção material Despacho (extrato) n.º 14629/2012, de 13 de novembro REN050810COR26/2012 13/11/2012
Silves Algarve Delimitação Portaria n.º 164/2009, de 13 de Fevereiro REN050813ALT07/2009 13/02/2009
Vila Real de Santo António Algarve Alteração PP de Monte Gordo Nascente Portaria n.º 66/2012, de 21 de março REN050816ALT17/2012 21/03/2012
Vila Real de Santo António Algarve Delimitação Portaria n.º 163/2009, de 13 de Fevereiro REN050816DEL08/2009 13/02/2009
Aljezur Algarve Alteração PP do Espartal Portaria n.º 595/2010, de 29 de Julho REN050803ALT12/2010 27/10/2010
Aljezur Algarve Alteração Alteração do PDM Aviso (extrato) n.º 15114/2015, de 29 de dezembro REN050803ALT13/2016 29/12/2015
Leiria Centro Alteração PP de Arrabalde da Ponte Portaria n.º 64/2013, de 13 de fevereiro REN021009ALT14/2013
Ovar Centro Alteração POOC Ovar-Marinha Grande Portaria n.º 94/2011, de 2 de Março REN020115ALT10/2011 02/03/2011
Sátão Centro Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 62/2015, de 3 de março REN021817DEL4/2015 03/03/2015

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