REN em depósito

MunicípioOrdenação ascendente CCDR Procedimento IGT Aprovação e publicação Nº Depósito Data
Ourém Lisboa e Vale do Tejo Alteração Aviso n.º 888/2016, de 27 de janeiro REN031421ALT12/2016 27/01/2016
Oliveira do Hospital Centro Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 158/2014, de 19 de agosto REN020611DEL27/2014 19/08/2014
Oliveira do Bairro Centro Alteração PP da Área Envolvente (Sul) à Zona Industrial de Vila Portaria n.º 1318/2010, de 28 de Dezembro REN020114ALT03/2011 28/12/2010
Oliveira do Bairro Centro Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 203/2014, de 7 de outubro REN020114DEL10/2015 07/09/2014
Oliveira de Azeméis Norte Delimitação Revisão do PDM e PP/PIER do Manica Portaria n.º 288/2011, de 3 de novembro REN010113DEL02/2012
Oliveira de Azeméis Norte Aviso n.º 1374/2010, de 21 de Janeiro REN010113COR17/2011
Olhão Algarve Correção material Despacho (extrato) n.º 14629/2012, de 13 de novembro REN050810COR26/2012 13/11/2012
Odemira Alentejo Correção material Despacho (extracto) n.º 11860/2010, de 22 de Julho REN040211COR23/2012
Mourão Alentejo Delimitação PU da Herdade do Mercador e PP da Herdade das Ferrarias Portaria n.º 1199/2010, de 26 de Novembro REN040708DEL02/2011
Mourão Alentejo Alteração PP da Zona T4 de Mourão Portaria n.º 183/2013, de 14 de maio REN040708ALT28/2013
Moura Alentejo Alteração PP T13 Moura-Ardila/Herdade da Defesa de S. Brás Portaria n.º 65/2012, de 21 de março REN040210ALT18/2012
Montalegre Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 134/2014, de 1 de julho REN011706DEL24/2014 01/07/2014
Monção Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 470/2010, de 7 de Junho REN011604DEL11/2010
Moita Lisboa e Vale do Tejo Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 289/2010, de 27 de Maio REN031506DEL07/2010 27/05/2010
Miranda do Douro Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 207/2014, de 8 de outubro REN010406DEL11/2015 08/10/2014

Páginas