REN em depósito

Municípioordenação descendente CCDR Procedimento IGT Aprovação e publicação Nº Depósito Data
Lousã Centro Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 216/2013, de 2 de julho REN020607DEL30/2013
Lousada Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 44/2013, de 1 de fevereiro REN011315DEL16/2013
Mafra Lisboa e Vale do Tejo Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 292/2015, de 18 de setembro REN031109DEL6/2016 18/09/2015
Maia Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 183/2009, de 20 de Fevereiro REN011306DEL02/2009
Matosinhos Norte Alteração PP dos Paus Portaria n.º 174/2013, de 9 de maio REN011308ALT25/2013
Melgaço Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 162/2013, de 23 de abril REN011603DEL11/2013
Mesão Frio Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 68/2012, de 22 de março REN011704DEL/2012
Mira Centro Alteração POOC Ovar-Marinha Grande Portaria n.º 1069/2009, de 18 de Setembro REN020608ALT15/2009 18/09/2009
Miranda do Corvo Centro Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 71/2014, de 17 de março REN020609DEL14/2014 17/04/2014
Miranda do Corvo Centro Alteração PP Quinta da Paiva Portaria n.º 232/2009, de 2 de Março REN020609ALT03/2009 02/03/2009
Miranda do Douro Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 207/2014, de 8 de outubro REN010406DEL11/2015 08/10/2014
Moita Lisboa e Vale do Tejo Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 289/2010, de 27 de Maio REN031506DEL07/2010 27/05/2010
Monção Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 470/2010, de 7 de Junho REN011604DEL11/2010
Montalegre Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 134/2014, de 1 de julho REN011706DEL24/2014 01/07/2014
Moura Alentejo Alteração PP T13 Moura-Ardila/Herdade da Defesa de S. Brás Portaria n.º 65/2012, de 21 de março REN040210ALT18/2012

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