REN

Município CCDR ProcedimentoOrdenação ascendente IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Góis Centro Delimitação Portaria n.º 346/93, de 23 de Março
Grândola Alentejo Delimitação Revisão do PDM Despacho (extrato) n.º 5185/2013, de 17 de abril REN04150519DEL19/2015
Leiria Centro Delimitação RCM n.º 85/96, de 11 de Junho
Montemor-o-Novo Alentejo Delimitação Portaria n.º 273/94, de 7 de Maio
Nelas Centro Delimitação Portaria n.º 848/93, de 10 de Setembro
Oliveira do Bairro Centro Delimitação RCM n.º 117/97, de 9 de Julho
Ovar Centro Delimitação RCM n.º 124/96, de 9 de Agosto
Penamacor Centro Delimitação RCM n.º 29/96, de 26 de Março
Ribeira de Pena Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 69/2012, de 22 de março REN011709DEL13/2012
Santa Maria da Feira Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 137/2014, de 7 de julho REN010109DEL21/2014
São Pedro do Sul Centro Delimitação RCM n.º 89/96, de 15 de Junho
Sertã Centro Delimitação RCM n.º 96/96, de 26 de Junho
Tondela Centro Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 5/2012, de 2 de janeiro REN021821DEL10/2012
Valença Norte Delimitação RCM n.º 73/99, de 16 de Julho
Vila Nova de Famalicão Norte Delimitação Portaria n.º 71/2012, de 23 de março REN010312DEL15/2012

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