REN

Municípioordenação descendente CCDR Procedimento IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Albergaria-a-Velha Centro Delimitação RCM n.º 114/95, de 2 de Novembro
Albergaria-a-Velha Centro Delimitação RCM n.º 157/97, de 17 de Setembro
Albergaria-a-Velha Centro Alteração RCM n.º 29/2005, de 21 de Fevereiro
Albergaria-a-Velha Centro Alteração Alteração do PDM Portaria n.º 311/2011, de 27 de Dezembro REN020102ALT04/2012
Albergaria-a-Velha Centro Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 61/2015, de 3 de março REN020102DEL3/2015
Albufeira Algarve Alteração PU da Cidade de Albufeira e alteração do PU da Frente de Mar da Cidade de Albufeira Portaria n.º 6/2016, de 26 de janeiro
Albufeira Algarve Delimitação RCM n.º 82/96, de 5 de Junho
Albufeira Algarve Alteração PP PIER do Escarpão Portaria n.º 85/2012, de 29 de março REN050801ALT04/2013
Alcácer do Sal Alentejo Delimitação RCM n.º 53/99, de 12 de Junho
Alcácer do Sal Alentejo Alteração PP da ADT 2 — Comporta RCM n.º 18/2008, de 1 de Fevereiro
Alcácer do Sal Alentejo Alteração PP/PIER da Floresta Cultural da Comporta e PU da Herdade da Barrosinha Portaria n.º 5/2014, de 9 de janeiro REN041501ALT36/2014
Alcácer do Sal Alentejo Delimitação Despacho (extrato) n.º 12212/2014, de 3 de outubro REN041502DEL18/2015
Alcácer do Sal Alentejo Correção material Despacho (extrato) nº 6550/2015, de 29 de abril, REN041502COR27/2015
Alcanena Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 70/96, de 13 de Maio
Alcanena Lisboa e Vale do Tejo Alteração PP de Moitas Vendas RCM n.º 10/2008, de 21 de Janeiro

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