REN

Municípioordenação descendente CCDR Procedimento IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Alcanena Lisboa e Vale do Tejo Alteração suspensão do PDM Aviso n.º 6438/2015, de 11 de junho REN031402ALT11/2016
Alcobaça Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 85/2000, de 14 de Julho
Alcobaça Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 112/2004, de 30 de Julho
Alcobaça Lisboa e Vale do Tejo Alteração PP do Núcleo de Desenvolvimento Turístico de S. Martinho do Porto Portaria n.º 322/2012, de 15 de outubro REN031001DEL06/2013
Alcobaça Lisboa e Vale do Tejo Alteração Alteração do PDM - Perimetro Urbano Pedra do Ouro Aviso n.º 10426/2013, de 21 de agosto REN031001ALT23/2013
Alcoutim Algarve Delimitação RCM n.º 153/2007, de 2 de Outubro
Alcoutim Algarve Alteração Despacho (extrato) n.º 14890/2013, de 18 de novembro
Alenquer Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 66/96, de 9 de Maio
Alfândega da Fé Norte Delimitação RCM n.º 146/96, de 11 de Setembro
Alijó Norte Delimitação RCM n.º 115/96, de 30 de Julho
Aljezur Algarve Delimitação RCM n.º 162/96, de 19 de Setembro
Aljezur Algarve Alteração PP do Espartal Portaria n.º 595/2010, de 29 de Julho REN050803ALT12/2010
Aljezur Algarve Alteração Alteração do PDM Aviso (extrato) n.º 15114/2015, de 29 de dezembro REN050803ALT13/2016
Aljezur Algarve Alteração Aviso (extrato) n.º 1948/2015, 20 de fevereiro
Aljustrel Alentejo Delimitação RCM n.º 33/97, de 4 de Março

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