REN

Municípioordenação descendente CCDR Procedimento IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Alter do Chão Alentejo Alteração RCM n.º 114/2003, de 13 de Agosto
Alter do Chão Alentejo Delimitação RCM n.º 75/97, de 14 de Maio
Alter do Chão Alentejo Correção material Despacho (extracto) n.º 11862/2010, de 22 de Julho REN041201COR20/2012
Alter do Chão Alentejo Alteração Revisão do PDM Despacho (extrato) n.º 5239/2013, de 18 de abril
Alvaiázere Centro Delimitação RCM n.º 165/96, de 14 de Outubro
Alvito Alentejo Delimitação RCM n.º 147/97, de 10 de Setembro
Alvito Alentejo Alteração RCM n.º 184/2007, de 21 de Dezembro
Alvito Alentejo Alteração Revisão do PDM Despacho (extrato) n.º 5186/2013, de 17 de abril
Amadora Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 185/97, de 28 de Outubro
Amadora Lisboa e Vale do Tejo Alteração Portaria n.º 17/2012, de 19 de janeiro REN031115ALT07/2012
Amarante Norte Correção material Aviso n.º 2922/2010, de 10 de Fevereiro REN011301COR18/2011
Amarante Norte Correção material Aviso n.º 6722/2012, de 16 de maio REN011301COR12/2012
Amarante Norte Alteração Aviso n.º 6428/2014, de 27 de maio REN011301ALT18/2014
Amarante Norte Alteração Aviso n.º 13625/2014, de 5 de dezembro REN011301ALT15/2015
Amarante Norte Alteração Aviso n.º 9429/2014, de 19 de agosto

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