REN

Municípioordenação descendente CCDR Procedimento IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Arouca Norte Delimitação RCM n.º 122/96, de 8 de Agosto
Arraiolos Alentejo Delimitação RCM n.º 34/97, de 5 de Março
Arraiolos Alentejo Alteração POA do Divor RCM n.º 115/2005, de 6 de Julho
Arraiolos Alentejo Correção material Despacho (extrato) n.º 6955/2013, de 29 de maio
Arronches Alentejo Delimitação RCM n.º 117/96, de 1 de Agosto
Arronches Alentejo Delimitação parcial Portaria n.º 445/93, de 27 de Abril
Arruda dos Vinhos Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 190/97, de 29 de Outubro
Aveiro Centro Delimitação RCM n.º 115/95, de 2 de Novembro
Aveiro Centro Alteração RCM n.º 151/2007, de 1 de Outubro
Aveiro Centro Alteração PU da Cidade de Aveiro Portaria n.º 401/2009, de 14 de Abril REN020105ALT13/2009
Avis Alentejo Delimitação RCM n.º 99/98, de 4 de Agosto
Avis Alentejo Alteração RCM n.º 154/2006, de 15 de Novembro
Baião Norte Delimitação Portaria n.º 1125/94, de 20 de Dezembro
Baião Norte Alteração RCM n.º 115/2003, de 13 de Agosto
Barcelos Norte Delimitação RCM n.º 43/96, de 17 de Abril

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