REN

Municípioordenação descendente CCDR Procedimento IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Borba Alentejo Delimitação RCM n.º 7/2008, de 16 de Janeiro
Boticas Norte Delimitação RCM n.º 118/96, de 1 de Agosto
Boticas Norte Delimitação RCM n.º 46/2008, de 29 de Fevereiro
Braga Norte Delimitação RCM n.º 57/2000, de 28 de Junho
Bragança Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 466/2010, de 6 de Julho REN010402DEL09/2010
Bragança Norte Delimitação RCM n.º 116/96, de 30 de Julho
Cabeceiras de Basto Norte Delimitação RCM n.º 178/96, de 24 de Outubro
Cabeceiras de Basto Norte Alteração RCM n.º 81/2008, de 20 de Maio
Cabeceiras de Basto Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 544/2009, de 20 de Maio REN010304DEL01/2009
Cadaval Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 189/97, de 29 de Outubro
Caldas da Rainha Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 158/2003, de 6 de Outubro
Caldas da Rainha Lisboa e Vale do Tejo Alteração ao PDM Aviso n.º 3086/2015, de 24 de março REN031006ALT_COR5/2016
Caminha Norte Delimitação RCM n.º 157/96, de 18 de Setembro
Caminha Norte Correção material Aviso n.º 6788/2012, de 17 de maio REN011602COR16/2012
Campo Maior Alentejo Delimitação RCM n.º 67/96, de 9 de Maio

Páginas