REN em depósito

Município CCDR Procedimentoordenação descendente IGT Aprovação e publicação Nº Depósito Data
Miranda do Douro Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 207/2014, de 8 de outubro REN010406DEL11/2015 08/10/2014
Santo Tirso Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 1308/2009, de 20 de Outubro REN011314DEL16/2009
Tondela Centro Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 5/2012, de 2 de janeiro REN021821DEL10/2012 02/01/2012
Coimbra Centro Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 62/2014, de 10 de março REN020603DEL09/2014 10/03/2014
Moita Lisboa e Vale do Tejo Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 289/2010, de 27 de Maio REN031506DEL07/2010 27/05/2010
São João da Madeira Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 864/2010, de 7 de Setembro REN010116DEL13/2010
Torre de Moncorvo Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 181/2013, de 13 de maio REN010409DEL26/2013
Vila Nova de Cerveira Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 36/2010, de 13 de Janeiro REN011610DEL08/2010
Ourique Alentejo Correção material Despacho (extracto) n.º 11861/2010, de 22 de Julho REN040212COR22/2012
Alcácer do Sal Alentejo Correção material Despacho (extrato) nº 6550/2015, de 29 de abril, REN041502COR27/2015 29/04/2015
Paredes Norte Correção material Aviso n.º 3126/2012, de 28 de fevereiro REN011310COR11/2012
Odemira Alentejo Correção material Despacho (extracto) n.º 11860/2010, de 22 de Julho REN040211COR23/2012
Olhão Algarve Correção material Despacho (extrato) n.º 14629/2012, de 13 de novembro REN050810COR26/2012 13/11/2012
Felgueiras Norte Correção material Aviso n.º 12285/2013, de 4 de outubro REN011303COR22/2014 04/10/2013
Santa Maria da Feira Norte Correção material Aviso n.º 12284/2013, de 4 de outubro REN010109COR08/2014 04/10/2013

Páginas