REN

Município CCDR ProcedimentoOrdenação descendente IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Mealhada Centro Delimitação RCM n.º 140/96, de 30 de Agosto
Miranda do Douro Norte Delimitação RCM n.º 69/2000, de 1 de Julho
Nisa Alentejo Delimitação Portaria n.º 133/95, de 8 de Fevereiro
Penedono Norte Delimitação RCM n.º 114/97, de 7 de Julho
Ponte de Sor Alentejo Delimitação RCM n.º 157/2003, de 29 de Setembro
Rio Maior Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 75/2000, de 5 de Julho
Sesimbra Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 194/97, de 3 de Novembro
Tábua Centro Delimitação Portaria n.º 839/93, de 9 de Setembro
Valença Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 14/2012, de 16 de janeiro REN011608DEL06/2012
Vieira do Minho Norte Delimitação RCM n.º 150/96, de 12 de Setembro
Vila Nova de Foz Côa Norte Delimitação RCM n.º 68/96, de 13 de Maio
Vila Viçosa Alentejo Delimitação RCM n.º 61/96, de 26 de Abril
Albufeira Algarve Delimitação RCM n.º 82/96, de 5 de Junho
Almeirim Lisboa e Vale do Tejo Delimitação PDM Portaria n.º 756/93, de 25 de Agosto
Amadora Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 185/97, de 28 de Outubro

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