REN

Município CCDR ProcedimentoOrdenação descendente IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Viana do Castelo Norte Delimitação Portaria n.º 1056/91, de 17 de Outubro
Vila Real Norte Delimitação RCM n.º 141/2008, de 17 de Setembro
Almada Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 34/96, de 6 de Abril
Amares Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 37/2013, de 30 de janeiro REN010301DEL15/2013
Arronches Alentejo Delimitação RCM n.º 117/96, de 1 de Agosto
Beja Alentejo Delimitação Portaria n.º 300/93, de 16 de Março
Cabeceiras de Basto Norte Delimitação RCM n.º 178/96, de 24 de Outubro
Carregal do Sal Centro Delimitação Portaria n.º 785/93, de 6 de Setembro
Covilhã Centro Delimitação RCM n.º 98/98, de 4 de Agosto
Fronteira Alentejo Delimitação RCM n.º 128/95, de 8 de Novembro
Lagos Algarve Delimitação RCM n.º 154/95, de 25 de Novembro
Lousã Centro Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 216/2013, de 2 de julho REN020607DEL30/2013
Monforte Alentejo Delimitação RCM n.º 148/95, de 23 de Novembro
Mourão Alentejo Delimitação PU da Herdade do Mercador e PP da Herdade das Ferrarias Portaria n.º 1199/2010, de 26 de Novembro REN040708DEL02/2011
Penafiel Norte Delimitação RCM n.º 141/95, de 18 de Novembro

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