REN

Município CCDR ProcedimentoOrdenação descendente IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 251/2014 de 28 de novembro REN010313DEL7/2015
Albergaria-a-Velha Centro Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 61/2015, de 3 de março REN020102DEL3/2015
Alcoutim Algarve Delimitação RCM n.º 153/2007, de 2 de Outubro
Arcos de Valdevez Norte Delimitação RCM n.º 152/96, de 12 de Setembro
Chaves Norte Delimitação RCM n.º 17/99, de 16 de Março
Góis Centro Delimitação RCM n.º 79/97, de 14 de Maio
Guarda Centro Delimitação Portaria n.º 86/94, de 7 de Fevereiro
Macedo de Cavaleiros Norte Delimitação RCM n.º 51/2001, de 16 de Maio
Mealhada Centro Delimitação RCM n.º 140/96, de 30 de Agosto
Miranda do Douro Norte Delimitação RCM n.º 69/2000, de 1 de Julho
Nisa Alentejo Delimitação Portaria n.º 133/95, de 8 de Fevereiro
Penedono Norte Delimitação RCM n.º 114/97, de 7 de Julho
Ponte de Sor Alentejo Delimitação RCM n.º 157/2003, de 29 de Setembro
Rio Maior Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 75/2000, de 5 de Julho
Sesimbra Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 194/97, de 3 de Novembro

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