REN

Município CCDR ProcedimentoOrdenação descendente IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Ferreira do Alentejo Alentejo Delimitação RCM n.º 115/2004, de 30 de Julho
Gondomar Norte Delimitação RCM n.º 137/2003, de 29 de Agosto
Mafra Lisboa e Vale do Tejo Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 292/2015, de 18 de setembro REN031109DEL6/2016
Melgaço Norte Delimitação Portaria n.º 1037/95, de 25 de Agosto
Mirandela Norte Delimitação RCM n.º 160/96, de 18 de Setembro
Montemor-o-Velho Centro Delimitação RCM n.º 186/96, de 28 de Novembro
Odemira Alentejo Delimitação RCM n.º 59/96, de 26 de Abril
Oliveira do Hospital Centro Delimitação RCM n.º 148/97, de 10 de Setembro
Paços de Ferreira Norte Delimitação RCM n.º 138/96, de 30 de Agosto
Penedono Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 850/2009, de 7 de Agosto REN011812DEL10/2009
Póvoa de Varzim Norte Delimitação RCM n.º 63/2000, de 29 de Junho
Sabrosa Norte Delimitação RCM n.º 147/96, de 11 de Setembro
Santa Marta de Penaguião Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 39/2013, de 31 de janeiro REN011711DEL35/2014
Sátão Centro Delimitação Portaria n.º 808/93, de 7 de Setembro
Tabuaço Norte Delimitação RCM n.º 83/99, de 10 de Agosto

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