REN

Município CCDR ProcedimentoOrdenação ascendente IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Ovar Centro Delimitação RCM n.º 124/96, de 9 de Agosto
Penamacor Centro Delimitação RCM n.º 29/96, de 26 de Março
Ribeira de Pena Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 69/2012, de 22 de março REN011709DEL13/2012
Santa Maria da Feira Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 137/2014, de 7 de julho REN010109DEL21/2014
São Pedro do Sul Centro Delimitação RCM n.º 89/96, de 15 de Junho
Sertã Centro Delimitação RCM n.º 96/96, de 26 de Junho
Tondela Centro Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 5/2012, de 2 de janeiro REN021821DEL10/2012
Valença Norte Delimitação RCM n.º 73/99, de 16 de Julho
Vila Nova de Famalicão Norte Delimitação Portaria n.º 71/2012, de 23 de março REN010312DEL15/2012
Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 251/2014 de 28 de novembro REN010313DEL7/2015
Albergaria-a-Velha Centro Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 61/2015, de 3 de março REN020102DEL3/2015
Alcoutim Algarve Delimitação RCM n.º 153/2007, de 2 de Outubro
Arcos de Valdevez Norte Delimitação RCM n.º 152/96, de 12 de Setembro
Chaves Norte Delimitação RCM n.º 17/99, de 16 de Março
Góis Centro Delimitação RCM n.º 79/97, de 14 de Maio

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