REN

Município CCDR ProcedimentoOrdenação ascendente IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Barcelos Norte Delimitação RCM n.º 43/96, de 17 de Abril
Borba Alentejo Delimitação RCM n.º 157/95, 25 de Novembro
Cantanhede Centro Delimitação Portaria n.º 807/93, de 7 de Setembro
Celorico de Basto Norte Delimitação RCM n.º 177/96, de 22 de Outubro
Coimbra Centro Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 62/2014, de 10 de março REN020603DEL09/2014
Espinho Norte Delimitação RCM n.º 39/96, de 15 de Abril
Figueira da Foz Centro Delimitação Portaria n.º 1046/93, de 18 de Outubro
Gondomar Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 230/2015, de 5 de agosto
Guimarães Norte Delimitação RCM n.º 127/96, de 22 de Agosto
Maia Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 183/2009, de 20 de Fevereiro REN011306DEL02/2009
Moita Lisboa e Vale do Tejo Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 289/2010, de 27 de Maio REN031506DEL07/2010
Mortágua Centro Delimitação Portaria n.º 251/95, de 30 de Março
Lisboa e Vale do Tejo Delimitação PDM Portaria n.º 7/2016 de 28 de janeiro
Ourém Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 136/2004, de 30 de Setembro
Palmela Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 36/96, de 13 de Abril

Páginas