REN

Município CCDR ProcedimentoOrdenação ascendente IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Águeda Centro Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 23/2012, de 25 de janeiro REN020101DEL09/2012
Alcácer do Sal Alentejo Delimitação Despacho (extrato) n.º 12212/2014, de 3 de outubro REN041502DEL18/2015
Boticas Norte Delimitação RCM n.º 46/2008, de 29 de Fevereiro
Constância Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 127/95, de 7 de Novembro
Estarreja Centro Delimitação Portaria n.º 262/93, de 8 de Março
Figueiró dos Vinhos Centro Delimitação RCM n.º 182/95, de 29 de Dezembro
Ílhavo Centro Delimitação RCM n.º 112/96, de 27 Julho
Mangualde Centro Delimitação RCM n.º 123/96, de 8 de Agosto
Mesão Frio Norte Delimitação RCM n.º 151/96, de 12 de Setembro
Monção Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 470/2010, de 7 de Junho REN011604DEL11/2010
Moura Alentejo Delimitação RCM n.º 113/96, de 27 de Julho
Oleiros Centro Delimitação RCM n.º 155/96, de 18 de Setembro
Pampilhosa da Serra Centro Delimitação Portaria n.º 1291/93, de 22 de Dezembro
Pedrógão Grande Centro Delimitação RCM n.º 120/95, de 2 de Novembro
Pinhel Centro Delimitação Portaria n.º 116/93, de 1 de Fevereiro

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