REN

Município CCDR ProcedimentoOrdenação ascendente IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Odemira Alentejo Delimitação RCM n.º 59/96, de 26 de Abril
Oliveira do Hospital Centro Delimitação RCM n.º 148/97, de 10 de Setembro
Paços de Ferreira Norte Delimitação RCM n.º 138/96, de 30 de Agosto
Penedono Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 850/2009, de 7 de Agosto REN011812DEL10/2009
Póvoa de Varzim Norte Delimitação RCM n.º 63/2000, de 29 de Junho
Sabrosa Norte Delimitação RCM n.º 147/96, de 11 de Setembro
Santa Marta de Penaguião Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 39/2013, de 31 de janeiro REN011711DEL35/2014
Sátão Centro Delimitação Portaria n.º 808/93, de 7 de Setembro
Tabuaço Norte Delimitação RCM n.º 83/99, de 10 de Agosto
Torre de Moncorvo Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 181/2013, de 13 de maio REN010409DEL26/2013
Valongo Norte Delimitação RCM n.º 60/2000, de 29 de Junho
Vila de Rei Centro Delimitação RCM n.º 121/95, de 2 de Novembro
Vinhais Norte Delimitação RCM n.º 163/96, de 19 de Setembro
Alfândega da Fé Norte Delimitação RCM n.º 146/96, de 11 de Setembro
Almodôvar Alentejo Delimitação RCM n.º 149/97, de 10 de Setembro

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