REN

Município CCDR ProcedimentoOrdenação ascendente IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Beja Alentejo Delimitação RCM n.º 16/99, de 16 de Março
Bragança Norte Delimitação RCM n.º 116/96, de 30 de Julho
Carrazeda de Ansiães Norte Delimitação Portaria n.º 61/94, de 27 de Janeiro
Castelo de Paiva Norte Delimitação RCM n.º 43/2001, de 9 de Maio
Chamusca Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 78/96, de 29 de Maio
Estremoz Alentejo Delimitação RCM n.º 54/96, de 24 de Abril
Fronteira Alentejo Delimitação RCM n.º 145/2003, de 13 de Setembro
Lagoa Algarve Delimitação RCM n.º 67/2000, de 1 de Julho
Lousã Centro Delimitação Portaria n.º 249/93, de 04 de Março
Marco de Canaveses Norte Delimitação Portaria n.º 1068/93, de 25 de Outubro
Mondim de Basto Norte Delimitação RCM n.º 145/96, de 11 de Setembro
Mourão Alentejo Delimitação RCM n.º 74/96, de 21 de Maio
Oliveira de Azeméis Norte Delimitação RCM n.º 159/96, de 18 de Setembro
Pombal Centro Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 38/2015, de 17 de fevereiro REN021015DEL1/2015
Reguengos de Monsaraz Alentejo Delimitação RCM n.º 132/95, de 10 de Novembro

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