REN

Município CCDR Procedimentoordenação ascendente IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Penafiel Norte Delimitação RCM n.º 141/95, de 18 de Novembro
Ponte da Barca Norte Delimitação RCM n.º 107/97, de 3 de Julho
Portimão Algarve Delimitação RCM n.º 47/2000, de 7 de Junho
Santa Maria da Feira Norte Delimitação Portaria n.º 107/94, de 17 de Fevereiro
São Brás de Alportel Algarve Delimitação RCM n.º 154/2000, de 11 de Novembro
Sernancelhe Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 43/2015, de 20 de fevereiro REN011818DEL2/2015
Vagos Centro Delimitação Portaria n.º 661/93, de 13 de Julho
Vila Nova da Barquinha Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 40/96, de 15 de Abril
Almada Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 34/96, de 6 de Abril
Amares Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 37/2013, de 30 de janeiro REN010301DEL15/2013
Arronches Alentejo Delimitação RCM n.º 117/96, de 1 de Agosto
Beja Alentejo Delimitação Portaria n.º 300/93, de 16 de Março
Cabeceiras de Basto Norte Delimitação RCM n.º 178/96, de 24 de Outubro
Carregal do Sal Centro Delimitação Portaria n.º 785/93, de 6 de Setembro
Covilhã Centro Delimitação RCM n.º 98/98, de 4 de Agosto

Páginas