REN

Município CCDROrdenação descendente Procedimento IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Penafiel Norte Delimitação RCM n.º 141/95, de 18 de Novembro
Ponte da Barca Norte Delimitação RCM n.º 107/97, de 3 de Julho
Santa Maria da Feira Norte Delimitação Portaria n.º 107/94, de 17 de Fevereiro
Sernancelhe Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 43/2015, de 20 de fevereiro REN011818DEL2/2015
Viana do Castelo Norte Alteração RCM n.º 109/2008, de 11 de Julho
Cabeceiras de Basto Norte Alteração RCM n.º 81/2008, de 20 de Maio
Castelo de Paiva Norte Alteração POA de Crestuma-Lever RCM n.º 187/2007, de 21 de Dezembro
Fafe Norte Delimitação Portaria n.º 330/94, de 30 de Maio
Lousada Norte Delimitação RCM n.º 128/96, de 22 de Agosto
Oliveira de Azeméis Norte Delimitação Revisão do PDM e PP/PIER do Manica Portaria n.º 288/2011, de 3 de novembro REN010113DEL02/2012
Paredes Norte Alteração RCM n.º 193/2003, de 23 de Dezembro
Penafiel Norte Delimitação RCM n.º 163/2007, de 12 de Outubro
Ponte da Barca Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 13/2015, de 21 de janeiro REN011606DEL5/2015
Resende Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 81/2010, de 9 de Fevereiro REN011813DEL04/2010
Santa Maria da Feira Norte Alteração RCM n.º 73/2000, de 1 de Julho

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