REN

Município CCDR ProcedimentoOrdenação ascendente IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Tabuaço Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 935/2009, de 20 de Agosto REN011819DEL12/2009
Torres Novas Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 98/96, de 28 de Junho
Valongo Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 260/2011, de 1 de Agosto REN011315DEL12/2011
Viseu Centro Delimitação RCM n.º 95/96, de 26 de Junho
Alfândega da Fé Norte Delimitação RCM n.º 146/96, de 11 de Setembro
Borba Alentejo Delimitação RCM n.º 7/2008, de 16 de Janeiro
Celorico da Beira Centro Delimitação RCM n.º 79/96, de 29 de Maio
Elvas Alentejo Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 158/2013, de 22 de abril REN041207DEL13/2013
Ferreira do Zêzere Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 126/95, de 7 de Novembro
Loulé Algarve Delimitação RCM n.º 92/95, de 22 de Setembro
Mértola Alentejo Delimitação RCM n.º 156/97, de 17 de Setembro
Moimenta da Beira Norte Delimitação RCM n.º 153/96, de 13 de Setembro
Mora Alentejo Delimitação RCM n.º 139/2008, de 16 de Setembro
Paços de Ferreira Norte Delimitação RCM n.º 32/2008, de 20 de Fevereiro
Penela Centro Delimitação Revisão do PDM Portaria nº 180/2013, de 13 de maio REN020614DEL21/2013

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