REN

MunicípioOrdenação ascendente CCDR Procedimento IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Caminha Norte Delimitação RCM n.º 157/96, de 18 de Setembro
Caldas da Rainha Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 158/2003, de 6 de Outubro
Caldas da Rainha Lisboa e Vale do Tejo Alteração ao PDM Aviso n.º 3086/2015, de 24 de março REN031006ALT_COR5/2016
Cadaval Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 189/97, de 29 de Outubro
Cabeceiras de Basto Norte Delimitação RCM n.º 178/96, de 24 de Outubro
Cabeceiras de Basto Norte Alteração RCM n.º 81/2008, de 20 de Maio
Cabeceiras de Basto Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 544/2009, de 20 de Maio REN010304DEL01/2009
Bragança Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 466/2010, de 6 de Julho REN010402DEL09/2010
Bragança Norte Delimitação RCM n.º 116/96, de 30 de Julho
Braga Norte Delimitação RCM n.º 57/2000, de 28 de Junho
Boticas Norte Delimitação RCM n.º 118/96, de 1 de Agosto
Boticas Norte Delimitação RCM n.º 46/2008, de 29 de Fevereiro
Borba Alentejo Delimitação RCM n.º 7/2008, de 16 de Janeiro
Borba Alentejo Delimitação RCM n.º 157/95, 25 de Novembro
Bombarral Lisboa e Vale do Tejo Alteração Alteração do PDM Portaria n.º 66/2010, de 1 de Fevereiro REN031005ALT05/2010

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