REN

Município CCDR ProcedimentoOrdenação ascendente IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Belmonte Centro Delimitação RCM n.º 116/2003, de 13 de Agosto
Cadaval Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 189/97, de 29 de Outubro
Cartaxo Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 187/97, de 28 de Outubro
Castelo de Vide Alentejo Delimitação RCM n.º 170/96, de 15 de Outubro
Crato Alentejo Delimitação RCM n.º 30/96, de 26 de Março
Faro Algarve Delimitação RCM n.º 162/2000, de 20 de Novembro
Gavião Alentejo Delimitação RCM n.º 99/96, de 28 de Junho
Lamego Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 270/2015, de 2 de setembro
Mação Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 133/95, de 10 de Novembro
Matosinhos Norte Delimitação RCM n.º 196/97, de 5 de Novembro
Miranda do Corvo Centro Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 71/2014, de 17 de março REN020609DEL14/2014
Montalegre Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 134/2014, de 1 de julho REN011706DEL24/2014
Murtosa Centro Delimitação RCM n.º 18/97, de 8 de Fevereiro
Oliveira de Frades Centro Delimitação RCM n.º 129/95, de 8 de Novembro
Penalva do Castelo Centro Delimitação RCM n.º 171/96, de 15 de Outubro

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