REN

Município CCDR Procedimentoordenação ascendente IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Montalegre Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 134/2014, de 1 de julho REN011706DEL24/2014
Murtosa Centro Delimitação RCM n.º 18/97, de 8 de Fevereiro
Oliveira de Frades Centro Delimitação RCM n.º 129/95, de 8 de Novembro
Penalva do Castelo Centro Delimitação RCM n.º 171/96, de 15 de Outubro
Porto de Mós Centro Delimitação RCM n.º 130/96, de 22 de Agosto
Ribeira de Pena Norte Delimitação RCM n.º 132/96, de 22 de Agosto
São João da Pesqueira Norte Delimitação RCM n.º 139/96, de 30 de Agosto
Serpa Alentejo Delimitação Revisão do PDM Despacho n.º 7009/2014, de 29 de maio
Sousel Alentejo Delimitação RCM n.º 115/99, de 4 de Outubro
Vale de Cambra Norte Delimitação RCM n.º 111/2008, de 21 de Julho
Vidigueira Alentejo Delimitação PDM Portaria n.º 883/93, de 16 de Setembro
Vila Nova de Cerveira Norte Delimitação RCM n.º 53/96, de 24 de Abril
Vila Velha de Ródão Centro Delimitação Portaria n.º 1038/93, de 16 de Outubro
Almeida Centro Delimitação Portaria n.º 226/93, de 25 de Fevereiro
Alvito Alentejo Delimitação RCM n.º 147/97, de 10 de Setembro

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