REN

Município CCDR ProcedimentoOrdenação ascendente IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Gavião Alentejo Delimitação RCM n.º 99/96, de 28 de Junho
Lamego Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 270/2015, de 2 de setembro
Mação Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 133/95, de 10 de Novembro
Matosinhos Norte Delimitação RCM n.º 196/97, de 5 de Novembro
Miranda do Corvo Centro Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 71/2014, de 17 de março REN020609DEL14/2014
Montalegre Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 134/2014, de 1 de julho REN011706DEL24/2014
Murtosa Centro Delimitação RCM n.º 18/97, de 8 de Fevereiro
Oliveira de Frades Centro Delimitação RCM n.º 129/95, de 8 de Novembro
Penalva do Castelo Centro Delimitação RCM n.º 171/96, de 15 de Outubro
Porto de Mós Centro Delimitação RCM n.º 130/96, de 22 de Agosto
Ribeira de Pena Norte Delimitação RCM n.º 132/96, de 22 de Agosto
São João da Pesqueira Norte Delimitação RCM n.º 139/96, de 30 de Agosto
Serpa Alentejo Delimitação Revisão do PDM Despacho n.º 7009/2014, de 29 de maio
Sousel Alentejo Delimitação RCM n.º 115/99, de 4 de Outubro
Vale de Cambra Norte Delimitação RCM n.º 111/2008, de 21 de Julho

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