REN

Município CCDR ProcedimentoOrdenação ascendente IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Pampilhosa da Serra Centro Delimitação RCM n.º 15/2002, de 28 de Janeiro
Penacova Centro Delimitação RCM n.º 113/97, de 7 de Julho
Pombal Centro Delimitação RCM n.º 64/96, de 9 de Maio
Santa Comba Dão Centro Delimitação RCM n.º 151/2000, de 11 de Novembro
Santo Tirso Norte Delimitação RCM n.º 86/96, de 11 de Junho
Sintra Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 47/96, de 17 de Abril
Vendas Novas Alentejo Delimitação RCM n.º 146/97, de 10 de Setembro
Vila Pouca de Aguiar Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 176/2013, de 9 de maio REN011713DEL29/2013
Aguiar da Beira Centro Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 315/2012, de 11 de outubro REN020901DEL09/2013
Alcanena Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 70/96, de 13 de Maio
Aljustrel Alentejo Delimitação RCM n.º 33/97, de 4 de Março
Batalha Centro Delimitação RCM n.º 116/95, de 2 de Novembro
Bragança Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 466/2010, de 6 de Julho REN010402DEL09/2010
Estarreja Centro Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 84/2014, de 11 de abril REN020108DEL16/2014
Freixo de Espada à Cinta Norte Delimitação RCM n.º 56/96, de 26 de Abril

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